Termos do serviço
Termos e Condições
Última atualização: 4 de setembro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online DOMHOME é explorada por:
MISPHIC, LDA
NIF / VAT: PT517114445
Morada:
Av. Eng. Arantes e Oliveira, N.º 3 R/C
1900-221 Lisboa
Portugal
Email: misphic.group@gmail.com
WhatsApp Business: +351 937 160 993
Website: dom-home.store
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online DOMHOME e as compras efetuadas através do website.
Ao utilizar a loja ou efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar as condições aplicáveis à utilização do website e à compra dos produtos.
3. Produtos e informações
A DOMHOME comercializa produtos e soluções relacionados, nomeadamente, com:
-
casa inteligente;
-
automação;
-
segurança;
-
sensores;
-
iluminação inteligente;
-
conectividade;
-
energia e equipamentos conectados.
Procuramos apresentar informações comerciais e técnicas claras sobre os produtos disponíveis.
No entanto, antes da compra, o cliente deve verificar as características relevantes do produto, incluindo, quando aplicável:
-
compatibilidade;
-
protocolo de comunicação;
-
necessidade de gateway;
-
requisitos de instalação;
-
requisitos técnicos.
Em caso de dúvida, recomendamos que o cliente contacte a DOMHOME antes de concluir a encomenda.
4. Compatibilidade e instalação
Alguns produtos podem utilizar diferentes tecnologias ou protocolos, incluindo, por exemplo:
-
Wi-Fi;
-
Zigbee;
-
outros sistemas compatíveis indicados nas respetivas fichas de produto.
A compatibilidade entre equipamentos depende das especificações técnicas indicadas pelos fabricantes e das características da instalação existente.
A DOMHOME disponibiliza informações e apoio para ajudar o cliente a escolher uma solução adequada, mas recomenda-se a confirmação da compatibilidade antes da compra.
Quando necessário, o cliente poderá solicitar uma análise ou orçamento para um projeto específico.
5. Preços
Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€).
Os impostos e demais encargos aplicáveis serão apresentados de acordo com a configuração aplicável à compra e ao destino.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A DOMHOME poderá atualizar preços, promoções ou condições comerciais.
As alterações não afetam encomendas já confirmadas, salvo situações de erro manifesto ou outras situações legalmente previstas.
6. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade apresentada na loja procura refletir a informação disponível no momento.
No entanto, determinados produtos podem depender:
-
do stock disponível;
-
da disponibilidade de fornecedores;
-
de condições logísticas;
-
de atualização de inventário.
Se, após a realização da encomenda, um produto não estiver disponível, a DOMHOME procurará informar o cliente e apresentar, quando aplicável, uma solução adequada nos termos legais.
7. Processo de encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
-
selecionar os produtos pretendidos;
-
adicionar os produtos ao carrinho;
-
indicar as informações necessárias para a entrega;
-
verificar o resumo da encomenda;
-
selecionar um método de pagamento disponível;
-
confirmar a encomenda.
Antes da confirmação final, o cliente deverá ter acesso às informações relevantes sobre:
-
produtos;
-
preços;
-
custos aplicáveis;
-
entrega;
-
meios de pagamento disponíveis.
A confirmação de uma encomenda com obrigação de pagamento constitui a intenção do cliente de celebrar a compra, nos termos aplicáveis.
8. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados ao cliente durante o processo de checkout da loja.
A disponibilidade de determinados métodos de pagamento pode variar consoante:
-
o país do cliente;
-
a moeda;
-
o valor da encomenda;
-
a configuração dos serviços de pagamento.
A DOMHOME não recolhe nem armazena diretamente informações bancárias ou dados de cartão para além do necessário ao funcionamento dos serviços de pagamento disponibilizados através dos sistemas utilizados pela loja.
9. Entrega
A DOMHOME realiza entregas em Portugal e nos países disponibilizados para entrega durante o processo de checkout.
O modelo logístico pode incluir:
-
produtos expedidos a partir de stock localizado em Portugal;
-
produtos expedidos diretamente por fornecedores ou parceiros logísticos.
Por este motivo, os prazos de entrega podem variar consoante:
-
o produto;
-
a disponibilidade;
-
a origem da expedição;
-
o destino;
-
o método de transporte.
Uma encomenda poderá ser entregue em volumes separados quando incluir produtos provenientes de diferentes origens logísticas.
As condições aplicáveis encontram-se detalhadas na Política de Envios.
10. Direito de livre resolução
Nas situações legalmente previstas para contratos celebrados à distância, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo aplicável.
As condições e o procedimento encontram-se detalhados na Política de Devoluções e Reembolsos da DOMHOME.
A existência de exceções depende da natureza do produto ou serviço e da legislação aplicável.
11. Produtos defeituosos ou falta de conformidade
A presente política não limita os direitos legais dos consumidores.
Em caso de produto defeituoso ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a DOMHOME para análise da situação.
A responsabilidade do profissional e os direitos do consumidor serão aplicados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Para facilitar a análise, o cliente poderá ser convidado a fornecer:
-
número da encomenda;
-
descrição do problema;
-
fotografias;
-
vídeos;
-
outras informações relevantes.
12. Garantias
A DOMHOME não oferece atualmente uma garantia comercial adicional independente dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
Os direitos legais relativos à conformidade dos bens não são afetados por estes Termos e Condições.
13. Projetos, orçamentos e soluções personalizadas
Alguns projetos podem exigir:
-
análise técnica;
-
seleção personalizada de equipamentos;
-
configuração;
-
instalação;
-
integração entre diferentes sistemas.
Nestes casos, poderão ser apresentadas condições, propostas ou orçamentos específicos.
Quando aplicável, as condições particulares comunicadas ao cliente para um projeto específico poderão complementar estes Termos e Condições.
14. Utilização do website
O cliente compromete-se a utilizar o website de forma legal e responsável.
Não é permitida a utilização da loja para:
-
atividades fraudulentas;
-
tentativa de acesso não autorizado;
-
interferência no funcionamento do website;
-
utilização contrária à legislação aplicável.
15. Propriedade intelectual
Os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.
A sua reprodução ou utilização não autorizada poderá ser proibida, salvo quando permitida por lei ou autorizada pelos respetivos titulares.
As marcas e elementos pertencentes a terceiros continuam a pertencer aos respetivos proprietários.
16. Reclamações e apoio ao cliente
Para questões relacionadas com produtos, encomendas ou apoio ao cliente, contacte:
Email: misphic.group@gmail.com
WhatsApp Business: +351 937 160 993
A DOMHOME disponibilizará igualmente os mecanismos de reclamação legalmente aplicáveis.
17. Livro de Reclamações
Quando legalmente aplicável, o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico será disponibilizado de forma visível na loja online.
18. Resolução alternativa de litígios
O consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução de litígios previstos na legislação aplicável.
As informações específicas sobre entidades de resolução alternativa de litígios aplicáveis deverão ser disponibilizadas de acordo com as obrigações legais da MISPHIC, LDA.
19. Alterações aos Termos e Condições
A DOMHOME poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário para refletir:
-
alterações legais;
-
alterações na atividade;
-
alterações nos produtos ou serviços;
-
alterações nos processos operacionais.
A versão aplicável a uma encomenda será, em regra, a versão disponibilizada ao cliente no momento da celebração do contrato, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.
20. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação do país da sua residência habitual quando aplicável.
21. Contactos
MISPHIC, LDA / DOMHOME
Email: misphic.group@gmail.com
WhatsApp Business: +351 937 160 993