Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 4 de setembro de 2026

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através da loja online DOMHOME, explorada pela MISPHIC, LDA.

1. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor pode, nas situações legalmente previstas, resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo geral para exercer o direito de livre resolução é de 14 dias.

No caso da compra de bens, este prazo é contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Quando uma encomenda incluir vários bens entregues separadamente, o prazo é contado nos termos legalmente aplicáveis à entrega do último bem ou lote.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar à DOMHOME a sua decisão através de uma declaração inequívoca.

O pedido pode ser enviado através dos seguintes contactos:

Email: misphic.group@gmail.com

WhatsApp Business: +351 937 160 993

Recomendamos que o cliente indique, sempre que possível:

• número da encomenda;

• nome do cliente;

• produtos que pretende devolver;

• motivo do contacto, quando aplicável.

A indicação do motivo não é obrigatória para o exercício do direito de livre resolução quando a lei não o exige.

3. Devolução dos produtos

Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável.

Salvo indicação diferente da DOMHOME ou disposição legal aplicável, os custos diretos da devolução poderão ser da responsabilidade do cliente, desde que essa obrigação tenha sido comunicada de forma adequada antes da compra.

Os produtos devem ser devolvidos para:

DOMHOME / MISPHIC, LDA
Rua do Antigo Olival, 3, B32
2910-060 Setúbal
Portugal

Recomendamos que o cliente contacte a DOMHOME antes do envio da devolução, para receber as instruções aplicáveis ao seu pedido.

4. Estado dos produtos devolvidos

O cliente pode inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do produto de forma compatível com a verificação que seria normalmente possível num estabelecimento comercial.

O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando a manipulação efetuada exceder o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, nos termos legalmente aplicáveis.

Sempre que possível, recomendamos que os produtos sejam devolvidos:

• com todos os acessórios;

• com os componentes originalmente fornecidos;

• com a embalagem original, quando disponível;

• devidamente protegidos para transporte.

A embalagem original não deve, por si só, limitar os direitos legais do consumidor.

5. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução for validamente exercido, a DOMHOME procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos nos termos e prazos legalmente aplicáveis.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais devido ao método de reembolso.

Nos termos legalmente aplicáveis, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Os custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de um método de entrega mais caro do que a modalidade de entrega normal e menos onerosa disponibilizada poderão não ser reembolsados, nos termos legalmente aplicáveis.

6. Produtos com defeito ou não conformes

A presente política não limita os direitos legais do consumidor relativos a produtos defeituosos ou não conformes.

Caso o produto apresente um problema, defeito ou falta de conformidade, contacte a DOMHOME através de:

Email: misphic.group@gmail.com

WhatsApp Business: +351 937 160 993

Sempre que possível, indique:

• número da encomenda;

• descrição do problema;

• fotografias ou vídeos que permitam analisar a situação.

A DOMHOME analisará o pedido de acordo com a legislação aplicável e os direitos legais do consumidor.

7. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica em determinadas situações previstas na legislação aplicável.

Entre outras situações legalmente previstas, podem existir exceções relacionadas com:

• produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente;

• determinados produtos selados que tenham sido abertos após a entrega por motivos de proteção da saúde ou higiene;

• bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração;

• determinados conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis;

• outras situações expressamente previstas na legislação aplicável.

8. Produtos e projetos com configuração específica

Alguns produtos, soluções ou projetos DOMHOME podem exigir configuração, instalação ou adaptação específica.

Quando uma compra envolver um serviço ou solução personalizada, as condições aplicáveis ao direito de livre resolução poderão depender da natureza do serviço ou produto e das regras legalmente aplicáveis.

O cliente receberá as informações relevantes antes da contratação sempre que necessário.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou produtos não conformes:

DOMHOME

Email: misphic.group@gmail.com

WhatsApp Business: +351 937 160 993

10. Atualização desta política

A presente política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, operacionais ou nos processos de devolução e reembolso.